IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 359 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 051/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.”
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020;
D E C R E T A
Artigo 1º - Ficam nomeados os Membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, alterado pela Lei 1411 de 23 de março de 2021, os representantes abaixo indicados e seus segmentos:
A) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
1) TALITA TORCHETTI GARBELINI NAGANO - CPF ***731238**
2) OLIMPIO APARECIDO DOS REIS - CPF ***276678** (representante da SME)
Suplentes:
1) IEDA APARECIDA ZORZI BARBOSA - CPF ***275578**
2) MARIA APARECIDA GARCIA LOPES - CPF ***253388** (representante da SME)
B) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: ÉRICACRISTINA TOMIEIRO - CPF ***505598**
Suplente: SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA - CPF ***649598**
C) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: MARIA JOSÉ GUANDALIM CALASTRI - CPF ***649598**
Suplente: MARCOS ROBERTO MARANGON - CPF ***812168**
D) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO:
Titular: ANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF 257.969.758-99
Suplente: ELIANI SILVESTRE SIMÃO RODRIGUES - CPF ***505598**
E) REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: MICHELE DA SILVA - CPF ***661858**
Suplente: ALINE ROBERTA MORETI VIEIRA - CPF ***300138**
Titular: ELAINE CRISTINA VERSANNIO - CPF ***792348**
Suplente: VANESSA APARECIDA MARTINS - CPF ***883168**
F) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
1) JOÃO LUIZ APARECIDO RIGOTTO JUNIOR - CPF ***961618** (Pai de aluno indicado pelos representantes dos alunos)
2) CINTIA DOS SANTOS DE SOUZA - CPF ***577608** (Mãe de aluno indicado pelos representantes dos alunos)
Suplentes:
1) KATIA REGINA CAMBUI - CPF ***490338** (indicada pela entidade dos estudantes secundaristas)
2) ELISANGELA CASSIA SANCHES - CPF ***790628** (indicada pela entidade dos estudantes secundaristas)
G) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: MARIA CILENE BAZÍLIO FUZETTI - CPF ***837648**
Suplente: RITA DE CASSIA CAMPOS VIEIRA - CPF ***537378**
H) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: EVERTON RAFAEL SANTANA - CPF ***709858**
Suplente: AMANDA JANAINA LOFRANO SANCHES - CPF ***124508**
I) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: OSMARINO NASCIMENTO - CPF ***239628**
Suplente: ROSANGELA FERREIRA LOPES - CPF ***941998**
Artigo 2º – O mandato dos membros aqui nomeados inicia-se em 01 de janeiro de 2023 e se encerrará em 31 de dezembro de 2026.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
