IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 1547 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.362, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 157, de 27 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 157, de 27 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.1.90.11 – Ficha 1 FR 1 R$ 2.000,00
04.122.0002.2003 – 3.1.90.94 – Ficha 4 FR 1 R$ 10.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.1.90.16 – Ficha 18 FR 1 R$ 2.000,00
06.181.0003.2006 – 3.1.90.11 – Ficha 30 FR 1 R$ 5.000,00
06.181.0003.2006 – 3.1.90.13 – Ficha 31 FR 1 R$ 2.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
26.782.0004.2012 – 3.1.90.11 – Ficha 76 FR 1 R$ 2.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.1.90.11 – Ficha 91 FR 1 R$ 1.000,00
17.512.0006.2013 – 3.1.90.13 – Ficha 92 FR 1 R$ 1.000,00
17.512.0006.2014 – 3.1.90.11 – Ficha 102 FR 1 R$ 1.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.1.90.11 – Ficha 128 FR 1 R$ 4.000,00
23.691.0008.2016 – 3.1.90.13 – Ficha 129 FR 1 R$ 1.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 3.1.90.13 – Ficha 157 FR 1 R$ 1.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.16 – Ficha 158 FR 1 R$ 1.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.11 – Ficha 171 FR 1 R$ 2.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.13 – Ficha 172 FR 1 R$ 2.000,00
02.08 Secretaria da Educação
12.361.0010.2022 – 3.1.90.11 – Ficha 200 FR 1 R$ 18.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.13 – Ficha 201 FR 1 R$ 1.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.11 – Ficha 234 FR 1 R$ 13.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.13 – Ficha 235 FR 1 R$ 2.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.94 – Ficha 237 FR 1 R$ 8.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.1.90.94 – Ficha 259 FR 2 R$ 27.000,00
12.365.0011.2027 – 3.1.90.11 – Ficha 264 FR 2 R$ 3.000,00
12.365.0011.2027 – 3.1.90.94 – Ficha 267 FR 2 R$ 17.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.11 – Ficha 318 FR 1 R$ 32.000,00
10.301.0015.2036 – 3.1.90.13 – Ficha 320 FR 1 R$ 3.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.11 – Ficha 376 FR 1 R$ 3.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.11 – Ficha 377 FR 5 R$ 2.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.13 – Ficha 379 FR 5 R$ 1.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.1.90.11 – Ficha 394 FR 1 R$ 2.000,00
08.244.0019.2042 – 3.1.90.16 – Ficha 422 FR 1 R$ 1.000,00
08.244.0019.2044 – 3.1.90.13 – Ficha 444 FR 1 R$ 1.000,00
Total do Crédito R$ 171.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos do Excesso de Arrecadação, em igual valor, na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas e a tendência arrecadatória do exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 22 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
