IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 557 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.752 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDOos dispositivos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.533, de 29 de março de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.533, de 29 de março de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.533 de 29 de março de 2021.
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titulares – Renan Treu Peres
Kleber Sichieri
Suplente – Telma Maria de Souza Fischer
Helena Maria de Freitas Diniz
II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular – Benedito Orlando Granconato Júnior
Suplente – Carla Aparecida Faria Tomazi
III - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular – Joselene Almeida de Souza
suplente – Marilandy Donizetti Aparecida Furlani
IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICAS:
Titular – Juliana de Fátima Granconato Souza
Suplente: Dilea Padavini
V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titulares – Camila Aparecida de Toledo
Tamires de Oliveira Bastos
Suplentes – Fernanda Alves dos Santos Cózaro
Andressa de Cássia Barosso
VI - REPRESENTANTES DOS ALUNOS EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titulares – Miquelina Fátima Pereira Lucas
Eliete Pereira Nunes
Suplentes – Jean Gabriel Faria Pereira
Vanderléia Aparecida Affonso de Araujo
VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular – Jamile Proença Guirelli
Suplente – Maicon Jorge da Rosa
VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular – Maycon José Gomes
Suplente – Mirtes Porto
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto encerra-se em 31 de dezembro de 2026, sendo vedada a recondução.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Conselho ora designados não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 29 de dezembro de 2.022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 29 de dezembro de 2.022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
