Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 1345 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 106/22 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água, esgoto e de manutenção de hidrômetros para o exercício de 2.023 e dá outras disposições”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a inteligência da Lei complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2.000, é a busca do equilíbrio fiscal nas administrações públicas;

Considerando assim, a necessidade de corrigir a tarifa de água, esgoto e manutenção de hidrômetro para que a receita responda pelos custos de manutenção do sistema;

Considerando que a última correção de preços aplicada constitui-se atualmente defasada, fazendo-se necessário a presente adequação, sob pena de não restabelecer-se o equilíbrio econômico-financeiro,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica reajustado em 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos percentuais), com base no índice correspondente a variação do IPCA do IBGE, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, os valores da tarifa de água, esgoto, conforme as tabelas abaixo:

I- Residencial: Tabela de consumo residencial

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		0,788	7,88	2,37	10,25	1,02
2	10,01	11		0,846	9,31	2,79	12,10	1,10
3	11,01	12		0,896	10,75	3,23	13,98	1,16
4	12,01	13		0,937	12,19	3,66	15,84	1,22
5	13,01	14		0,975	13,66	4,10	17,75	1,27
6	14,01	15		1,008	15,12	4,54	19,66	1,31
7	15,01	16		1,035	16,57	4,97	21,54	1,35
8	16,01	17		1,062	18,06	5,42	23,48	1,38
9	17,01	18		1,088	19,58	5,87	25,46	1,41
10	18,01	19		1,110	21,09	6,33	27,41	1,44
11	19,01	20		1,132	22,63	6,79	29,42	1,47
12	20,01	21		1,176	24,69	7,41	32,10	1,53
13	21,01	22		1,220	26,84	8,05	34,89	1,59
14	22,01	23		1,264	29,07	8,72	37,79	1,64
15	23,01	24		1,308	31,40	9,42	40,82	1,70
16	24,01	25		1,352	33,81	10,14	43,95	1,76
17	25,01	26		1,397	36,31	10,89	47,20	1,82
18	26,01	27		1,441	38,90	11,67	50,57	1,87
19	27,01	28		1,485	41,58	12,47	54,05	1,93
20	28,01	29		1,529	44,34	13,30	57,64	1,99
21	29,01	30		1,573	47,19	14,16	61,35	2,05
22	30,01	31		1,597	49,51	14,85	64,37	2,08
23	31,01	32		1,621	51,88	15,56	67,44	2,11
24	32,01	33		1,645	54,29	16,29	70,58	2,14
25	33,01	34		1,669	56,76	17,03	73,79	2,17
26	34,01	35		1,693	59,27	17,78	77,05	2,20
27	35,01	36		1,717	61,83	18,55	80,38	2,23
28	36,01	37		1,742	64,44	19,33	83,77	2,26
29	37,01	38		1,766	67,09	20,13	87,22	2,30
30	38,01	39		1,790	69,79	20,94	90,73	2,33
31	39,01	40		1,814	72,55	21,76	94,31	2,36
32	40,01	41		1,831	75,07	22,52	97,59	2,38
33	41,01	42		1,848	77,63	23,29	100,92	2,40
34	42,01	43		1,866	80,22	24,07	104,29	2,43
35	43,01	44		1,883	82,85	24,86	107,71	2,45
36	44,01	45		1,900	85,52	25,66	111,17	2,47
37	45,01	46		1,918	88,22	26,46	114,68	2,49
38	46,01	47		1,935	90,95	27,28	118,23	2,52
39	47,01	48		1,952	93,72	28,11	121,83	2,54
40	48,01	49		1,970	96,52	28,96	125,47	2,56
41	49,01	50		1,987	99,36	29,81	129,16	2,58
42	50,01	51		2,088	106,47	31,94	138,41	2,71
43	51,01	52		2,188	113,79	34,14	147,92	2,84
44	52,01	53		2,289	121,30	36,39	157,69	2,98
45	53,01	54		2,389	129,02	38,71	167,73	3,11
46	54,01	55		2,490	136,94	41,08	178,02	3,24
47	55,01	56		2,590	145,06	43,52	188,58	3,37
48	56,01	57		2,691	153,38	46,01	199,40	3,50
49	57,01	58		2,791	161,90	48,57	210,48	3,63
50	58,01	59		2,892	170,63	51,19	221,82	3,76
51	59,01	60		2,993	179,55	53,87	233,42	3,89
52	60,01	61		3,101	189,18	56,75	245,94	4,03
53	61,01	62		3,210	199,03	59,71	258,74	4,17
54	62,01	63		3,319	209,10	62,73	271,83	4,31
55	63,01	64		3,428	219,38	65,81	285,20	4,46
56	64,01	65		3,537	229,88	68,96	298,85	4,60
57	65,01	66		3,645	240,60	72,18	312,78	4,74
58	66,01	67		3,754	251,54	75,46	327,00	4,88
59	67,01	68		3,863	262,69	78,81	341,50	5,02
60	68,01	69		3,972	274,06	82,22	356,28	5,16
61	69,01	70		4,081	285,65	85,70	371,35	5,31
62	70,01	71		4,198	298,05	89,41	387,46	5,46
63	71,01	72		4,315	310,68	93,20	403,88	5,61
64	72,01	73		4,432	323,54	97,06	420,60	5,76
65	73,01	74		4,549	336,64	100,99	437,63	5,91
66	74,01	75		4,666	349,97	104,99	454,96	6,07
67	75,01	76		4,783	363,54	109,06	472,60	6,22
68	76,01	77		4,900	377,34	113,20	490,54	6,37
69	77,01	78		5,018	391,37	117,41	508,78	6,52
70	78,01	79		5,135	405,64	121,69	527,33	6,68
71	79,01	80		5,252	420,14	126,04	546,19	6,83
72	80,01	81		5,288	428,37	128,51	556,88	6,88
73	81,01	82		5,325	436,66	131,00	567,66	6,92
74	82,01	83		5,362	445,03	133,51	578,54	6,97
75	83,01	84		5,398	453,47	136,04	589,51	7,02
76	84,01	85		5,435	461,98	138,60	600,58	7,07
77	85,01	86		5,472	470,57	141,17	611,74	7,11
78	86,01	87		5,508	479,23	143,77	623,00	7,16
79	87,01	88		5,545	487,97	146,39	634,36	7,21
80	88,01	89		5,582	496,78	149,03	645,81	7,26
81	89,01	90		5,618	505,66	151,70	657,36	7,30
82	90,01	91		5,892	536,18	160,85	697,03	7,66
83	91,01	92		6,166	567,24	170,17	737,41	8,02
84	92,01	93		6,439	598,85	179,66	778,51	8,37
85	93,01	94		6,713	631,01	189,30	820,32	8,73
86	94,01	95		6,987	663,72	199,12	862,84	9,08
87	95,01	96		7,260	696,98	209,09	906,07	9,44
88	96,01	97		7,534	730,78	219,23	950,01	9,79
89	97,01	98		7,807	765,13	229,54	994,66	10,15
90	98,01	99		8,081	800,02	240,01	1.040,03	10,51
91	99,01	100	>	8,355	835,47	250,64	1.086,11	10,86

II- Residencial/Comercial: Tabela de consumo residencial/comercial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,025	10,25	3,08	13,33	1,33
2	10,01	20		1,183	23,65	7,10	30,75	1,54
3	20,01	30		1,360	40,80	12,24	53,04	1,77
4	30,01	40		1,564	62,56	18,77	81,33	2,03
5	40,01	50		1,799	89,93	26,98	116,91	2,34
6	50,01	60		2,068	124,11	37,23	161,34	2,69
7	60,01	70		2,379	166,51	49,95	216,47	3,09
8	70,01	80		2,978	238,22	71,47	309,69	3,87
9	80,01	90		3,873	348,53	104,56	453,09	5,03
10	90,01	100	>	5,032	503,23	150,97	654,20	6,54

III- Comercial: Tabela de consumo comercial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,183	11,83	3,55	15,37	1,54
2	10	20		1,624	32,49	9,75	42,23	2,11
3	20	30		2,504	75,13	22,54	97,67	3,26
4	30	40		3,432	137,28	41,18	178,47	4,46
5	40	50		3,943	197,15	59,15	256,30	5,13
6	50	100	>	8,355	835,47	250,64	1086,11	10,86

IV- Industrial: Tabela de consumo industrial:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,624	16,24	4,87	21,11	2,11
2	10	20		2,504	50,09	15,03	65,12	3,26
3	20	30		3,432	102,96	30,89	133,85	4,46
4	30	40		3,943	157,72	47,32	205,04	5,13
5	40	50		5,915	295,73	88,72	384,45	7,69
6	50	100	>	8,355	835,47	250,64	1086,11	10,86

V- Igrejas e Templos Religiosos: Tabela de consumo igrejas e templos religiosos:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		1,065	10,65	3,19	13,84	1,38
2	10,01	20		1,398	27,95	8,39	36,34	1,82
3	20,01	30		2,004	60,11	18,03	78,14	2,60
4	30,01	40		2,524	100,95	30,28	131,23	3,28
5	40,01	100	>	2,857	285,65	85,70	371,35	3,71

VI- Aposentados: Tabela de consumo aposentados:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA			VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM		5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	10		0,000	0,00	0,00	0,00	0,00
2	10,01	20		0,000	0,00	0,00	0,00	0,00
3	20,01	30		0,974	29,21	8,76	37,97	1,27
4	30,01	40		1,072	42,87	12,86	55,73	1,39
5	40,01	50		1,178	58,92	17,68	76,60	1,53
6	50,01	60		1,297	77,82	23,35	101,17	1,69
7	60,01	70		1,425	99,78	29,93	129,72	1,85
8	70,01	80		1,600	127,99	38,40	166,38	2,08
9	80,01	90		2,644	237,94	71,38	309,32	3,44
10	90,01	100	>	3,780	377,98	113,39	491,37	4,91

VII- Sem hidrômetro: Tabela de consumo sem hidrômetro:

Faixa	INTERVALO DA FAIXA		VALOR REAJUSTADO PARA 2.023 R$	VALOR ÁGUA (FIM) R$	VALOR ESGOTO R$	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
Faixa	INICIO	FIM	5,90%	VALOR ÁGUA (FIM) R$	30%	VALOR DA CONTA R$	R$/M3
1	0	999999	40,72	40,72	12,22	52,94	0,00
2	0	999999	40,72	40,72	12,22	52,94	0,00
3	0	999999	40,72	40,72	12,22	52,94	0,00

Parágrafo único. As faixas elencadas nos incisos I a VI deste artigo, pagarão mensalmente uma taxa de manutenção de hidrômetros correspondente ao valor de 01 (uma) UFMP (Unidade Fiscal do Município de Paraíso).

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2.023, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 29 de Dezembro de 2.022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.