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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 1131A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.124

Dispõe sobre a criação de Comissão de Credenciamento.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica criada Comissão de Credenciamento composta pelos servidores municipais Senhores Cláudia Cristina Pissolato Bassan Maduro, Elaine Maria Ceron e Anderson Fernandes de Oliveira, visando o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social, para parceira via Termo de Colaboração para Serviço de Fortalecimento de Vínculos as crianças e adolescentes a partir de 06 (seis) anos de idade que estejam frequentando o ensino municipal, de segunda a sexta de maneira continuada, por até 04 (quatro) horas, a ser executado no exercício de 2023, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009-CNAS.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 29 de dezembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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