
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 1345 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.399/22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, pelo período de 04 (quatro) dias, a partir de 20/12/2022, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica, a Sra. Rosani Aparecida Mori Cardoso, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica P-I.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 20 de dezembro de 2.022.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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