IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 1791 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 266, de 20 de dezembro de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 4.709.100,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.709.100,00 (quatro milhões, setecentos e nove mil e cem reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
20 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
43 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 11.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
62 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
70 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
139 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
150 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
163 04.122.0005.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
176 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
300 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 39.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
385 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
394 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 6.500,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA
420 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 422.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
423 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
424 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
444 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
736 04.127.0015.2049.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação
760 16.482.0015.2052.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
920 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
980 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
991 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1040 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 19.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1098 15.451.0021.2073.0000 Edificações Institucionais 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1129 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1161 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 253.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1162 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1335 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1342 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1228 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualif. da Atenção Esp.25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1388 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1483 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1509 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1536 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1539 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1621 08.244.0038.2105.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1623 08.244.0038.2105.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1639 08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1664 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1665 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1666 08.244.0038.2107.0000Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1701 08.244.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1703 08.244.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS10.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1825 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral
1868 04.124.0043.2119.0000 Transparência e Controladoria Geral 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1893 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. da Proteção dos Direitos das Mulheres Vít. 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL .................................R$ 4.709.100,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
18 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
46 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 11.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
61 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
71 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
84 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
136 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
141 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
161 04.122.0005.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
173 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
262 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
301 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
346 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 437.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
364 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.229.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
393 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 6.500,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
453 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
661 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
733 04.127.0015.2049.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação
757 16.482.0015.2052.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
921 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
978 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
982 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1027 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 19.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Fiscalização de Obras
1100 15.451.0021.2073.0000 Edificações Institucionais 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1140 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1160 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 137.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1165 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 26.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1168 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1170 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1172 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 15.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1175 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1226 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualif. da Atenção Esp. 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1245 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualif. da Atenção Esp.20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1331 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 10.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1339 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1402 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 4.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1480 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 9.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1508 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1546 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1548 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1620 08.244.0038.2105.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1641 08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 4.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1661 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 4.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1663 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1698 08.244.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 3.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1699 08.244.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1704 08.244.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1815 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1816 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
1818 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1826 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
1829 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1830 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria
1867 04.124.0043.2119.0000 Transparência e Controladoria Geral 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1892 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. da Proteção dos Direitos das Mulheres Vít. 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ................................. R$ 4.709.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
