IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 670 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.610 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
“Reconduz para mais um mandato de 2 (dois) anos os membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, e art. 2.° da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam reconduzidos para mais um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1.° de janeiro de 2023, integrando o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, os seguintes membros:
I – MÁRCIO SAITO, R.G. n.° 11.710.819-4, para o cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e reajustes posteriores;
II – PETRÔNIO PEREIRA LIMA, R.G. n.° 5.586.539-2, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e reajustes posteriores;
III – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.° 11.965.000-9, para o cargo de Comissário Procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e reajustes posteriores.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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