IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 1070 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6905/2022
=DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 82.200,00=(oitenta e dois mil, duzentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
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| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas |
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79 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais -------------------------------------------- | R$ 5.700,00 |
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| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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| 09.271.0010.2.021 – Contribuição Formação do PASEP |
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125 | 3.3.90.47.00.01.7110 – Obrigações Tributárias e Contributivas ---------------------- | R$ 75.000,00 |
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| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
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161 | 3.3.90.39.00.01.0220 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 82.200,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) e total (is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
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| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas |
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81 | 3.1.90.91.00.01.7110 – Sentenças Judiciais ----------------------------------------------- | R$ 5.700,00 |
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| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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| 99.999.9999.2.999 – Reserva de Contingência |
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128 | 9.9.99.99.00.01.7110 – Reserva de Contingência ---------------------------------------- | R$ 75.000,00 |
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| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
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162 | 3.3.90.40.00.01.0220 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação --- | R$ 1.500,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 82.200,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 29 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
