IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 704 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.815/2022.
Objeto: Regulariza e estabelece valores para a cobrança de hora-máquina e/ou dia trabalhado, dando ainda outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, que o atendimento de determinadas necessidades da comunidade correm por conta da utilização das máquinas e veículos da Prefeitura do Município de Tanabi, como forma de melhor servir a população;
CONSIDERANDO, que na ocorrência de situações emergenciais e de real necessidade à comunidade local, havendo disponibilidade de máquinas e veículos, pode a Prefeitura prestar serviços para o saneamento de tais situações;
DECRETA:
Art. 1º. Os valores da hora-máquina e/ou dia trabalhado praticados pela Prefeitura do Município de Tanabi, ficam determinados de acordo com a tabela a seguir:
Veículo/Máquina | Valor “hora-máquina” e/ou “dia trabalhado”, com operador |
I – Esteira D-7 | R$ 193,75 (cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) – hora/máquina. |
II – Pá-carregadeira | R$ 193,75 (cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) – hora/máquina. |
III – Retroescavadeira | R$ 150,72 (cento e cinquenta reais e setenta e dois centavos) – hora/máquina. |
IV – Motoniveladora | R$ 193,75 (cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) – hora/máquina. |
V – Trator – 297 | R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
VI – Trator – 292 | R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos) – hora/máquina. |
VII – Trator – 283 | R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos) – hora/máquina. |
VIII – Trator Massey Ferguson modelo MF 4410/4K | R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
IX – Trator Valtra modelo BM 110 4X4 | R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
X – Trator Valtra 4X4 Turbo | R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
XI - Trator Valtra 4X4 | R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
XII - Caminhão para o transporte de terra | R$ 64,56 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) – por viagem |
XIII – Esparramadeira de calcário:
a) 08 (oito) horas trabalhadas
b) 01 (uma) hora trabalhada |
R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos);
R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos) |
XIV – Implementos diversos sem máquina:
a) 08 (oito) horas trabalhadas
b) 01 (uma) hora trabalhada |
R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos);
R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos) |
XV – Trator Agrícola New Holland TL75E 4x4 cabinado somente em conjunto com os implementos (distribuidor de calcário e adubo, semeadora/plantadeira hidráulica, pulverizador agrícola 600 litros) – Programa Patrulha Agrícola – Convênio SAA - Processo 5.738/2018. |
R$ 106,62 (cento e seis reais e sessenta e dois centavos) – hora/máquina.
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XVI – Trator Agrícola Massey Ferguson 105CV 5710C 4CYL cabinado somente em conjunto com os implementos (grade aradora, subsolador) – Nova Frota SP- Programa Patrulha Agrícola – Convênio SAA |
R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) – hora/máquina. |
Parágrafo único. A solicitação de serviços de máquinas e veículos gerais será feita mediante requerimento, assinado pelo interessado, independentemente de cobrança de taxa.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 4.579, de 03 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Tanabi
Em 29 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
