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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 1507 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.504/2.022.

DE 12 DE SETEMBRO DE 2.022. (LEI Nº. 2.232/2.021)

OBJETO: Revoga Decreto nº. 3.489, de 12 de Agosto de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº. 3.489, de 12 de Agosto de 2.022, que dispõe sobre “crédito adicional suplementar”, autorizado pela Lei nº. 2.232/2.021 no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 12 de Setembro de 2.022.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

12 de Setembro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.