IMPRENSA OFICIAL - ANALÂNDIA
Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 16A | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 128 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências.”
Paulo Henrique Franceschini, Prefeito Municipal de Analândia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nos termos da reestruturação estabelecida na Lei municipal nº 1.509, de 30 de março de 2021, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sendo:
I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo:
Titular: Mariana Pimenta Bertagnolli
Cargo: Nutricionista
CPF nº ***710338**
Suplente: José Amarildo de Paula
Cargo: Inspetor de alunos
RG nº ***.750.581-*
Titular: Lucimari Andrade
Cargo: Encarregada de tributos
RG nº ***.389.366-*
Suplente: Meiriele Cristina Gonçalves
Cargo: Encarregados de tributos
RG nº ***.558.728-*
II - 1 (um) representante dos professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Camila Marconi Brandão
Cargo: Professora
RG nº ***.369.324-*
Suplente: Graele de Fátima André Perobon
Cargo: Professora
RG nº ***.386.925-*
III - 1 (um) representante dos Diretores de Escola de Educação Básica Pública do Município:
Titular: Carolina Fuzaro Bercho
Cargo: Diretora de Unidade Educacional
RG nº ***.775.486-*
Suplente: Rodrigo Taconelli
Cargo: Diretor de Unidade Educacional
RG nº ***.995.951-*
IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica Pública do Município:
Titular: Larissa Di Genova Boni
Cargo: Coordenadora Pedagógica
RG nº ***.204.300-*
Suplente: Silmara Marques de Paula
Cargo: Coordenadora Pedagógica
RG nº ***.570.700-*
V - 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Angélica Cristina Soares
CPF nº ***524478**
Suplente: Cristiane Aparecida Rodrigues
CPF nº ***620278**
Titular: Andrea E. Pulcini Barbosa
CPF nº ***527358**
Suplente: Andressa Tavares Corrêa Mascia
CPF nº ***403378**
VII - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Ana Rosa Barbosa da Silva
RG nº ***.936.431-*
Suplente: Simone Marchizeli Canello
RG nº ***.443.615-*
VIII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar:
Titular
Titular: Marinalva Cristina de Oliveira
RG nº ***.532.472-*
Suplente: Bianca Salatiel Carbone Pires de Santana
RG nº ***.951.007-*
IX - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
Titular: Telma Rosa Ciarrocch de Guido
RG nº ***.806.720-*
Suplente: Juliana Camargo Marchizeli Pierobon
RG nº ***.266.552-*
§ 1º. O membro suplente substituirá o titular em seus impedimentos temporários provisórios e em afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.
§ 2º. A atuação dos membros do CACS/FUNDEB é considerada atividade de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 2º. O Presidente e o Vice-Presidente do CACS/FUNDEB serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, nos termos previstos no seu regimento interno.
Art. 3º. As competências, obrigações e a periodicidade das reuniões são as constantes da Lei municipal n° 2020 de 08 de abril de 2021.
Art. 4º. O mandato dos conselheiros do CACS/FUNDEB nomeados por esta Portaria terá vigência de 04 (quatro) anos, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 76, de 05 de Abril de 2021, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Analândia/SP, 30 de dezembro de 2022.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
