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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 597 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.342, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 218.973,13 (Duzentos e dezoito mil, novecentos e setenta e três reais e treze centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais.....R$ 35.818,84

23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo

3.1.90.11.00 (033) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 38,17

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.13.00 (056) – Obrigações Patronais....R$ 10.725,19

UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO

12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio

3.1.90.11.00 (068) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.157,18

3.1.90.13.00 (069) – Obrigações Patronais.......R$ 1.078,19

3.1.90.16.00 (070) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....R$ 1.341,86

UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual

3.3.90.30.00 (126) – Material de Consumo....R$ 51.533,86

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%

12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb

3.1.90.13.00 (132) – Obrigações Patronais.....R$ 26.278,00

12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb

3.1.90.11.00 (134) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 8.954,49

3.1.90.13.00 (135) – Obrigações Patronais....R$ 8.199,08

3.1.90.16.00 (136) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....R$ 1.436,53

12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb

3.1.90.13.00 (141) – Obrigações Patronais.....R$ 1.131,90

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.1.90.13.00 (236) – Obrigações Patronais....R$ 430,83

10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU

3.1.90.11.00 (256) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.376,04

3.1.90.13.00 (257) – Obrigações Patronais.....R$ 4.348,64

10.301.1118.2.082 – Covid 19 - Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.1.90.11.00 (263) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 11.867,04

3.1.90.13.00 (264) – Obrigações Patronais.....R$ 13.511,43

10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

3.1.90.13.00 (413) – Obrigações Patronais....R$ 5.670,65

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS

10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

3.1.90.11.00 (415) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 13.702,93

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLITÍCAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas complementares

3.1.90.11.00 (293) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 4.236,84

3.1.90.13.00 (294) – Obrigações Patronais.....R$ 10.146,41

UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA

UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1121.2.068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo de Assistência Social

3.3.90.30.00 (313) – Material de Consumo....R$ 4,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

3.1.90.11.00 (349) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 4.316,86

3.1.90.13.00 (350) – Obrigações Patronais.....R$ 1.668,17

TOTAL .....R$ 218.973,13

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

a) anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR

12.306.1108.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (097) – Material de Consumo.....R$ 107.732,34

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS

10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

3.1.90.13.00 (416) – Obrigações Patronais.....R$ 13.702,93

UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA

UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1121.2.068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo de Assistência Social

3.3.90.39.00 (314) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 4,00

SUB TOTAL ......R$ 121.439,27

b) excesso de arrecadação das seguintes rubricas da receita:

- 1.3.2.1.02.0.1.02 (046) – Rec. Rend. Aplic. Escolar – Recurso Estadual.........R$ 5.711,17

- 1.7.2.4.51.0.1.01 (103) – Transporte Escolar – Ensino Fundamental ..............R$ 45.822,69

- 1.7.5.1.50.0.1.00 (110) – Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (110)....R$ 46.000,00

SUB TOTAL ......R$ 97.533,86

TOTAL ......R$ 218.973,13

Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 2.440,08 (Dois mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento

3.3.90.36.00 (185) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....R$ 505,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.36.00 (240) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...R$ 1.738,33

UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares

3.3.90.36.00 (299) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....R$ 196,75

TOTAL .....R$ 2.440,08

Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR

12.306.1108.2016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (097) – Material de Consumo.....R$ 2.440,08

TOTAL ......R$ 2.440,08

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 26 DE DEZEMBRO 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.