IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de janeiro de 2023 | Edição nº 1220 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.238, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.860,06 (treze mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.066,24
Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 4.390,00
Unidade: 02.09.01 – SEC.MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0594 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.081,91
Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.081,91
Unidade: 02.15.01 - SAMAS – SEC.AGRICULTURA MEIO AMB.E SUST.
Ficha: 0823 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 240,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1093 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00
Total da Suplementação R$ 13.860,06
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.066,24
Ficha: 0294 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 4.390,00
Unidade: 02.09.01 – SEC.MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0598 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 1.000,00
Unidade: 02.11.01 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.236,53
Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.927,29
Unidade: 02.15.01 - SAMAS – SEC.AGRICULTURA MEIO AMB.E SUST.
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 240,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1092 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 2.000,00
Total da Anulação R$ 13.860,06
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de dezembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de dezembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
