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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 30 de dezembro de 2022 | Edição nº 798B | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.833, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Reciclagem Municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado oficialmente de Francisco Fermino Falleiros – “Kiko Falleiros”, o Centro de Reciclagem Municipal, instalado na Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, km 52,5 neste Município de Buritama.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 30 de dezembro de 2022, 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

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