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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 1148 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 466, de 02 de janeiro de 2023.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 052, de 1º de outubro de 2018;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Alessandro Roberto de Camargo Moraes, brasileiro, casado, portador do RG nº ***.536.478-* e do CPF nº ***787328**, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Obras e Urbanismo, com atribuições prescritas no inciso XII, do Anexo II - Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 052/18, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 15A-NS da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de janeiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de janeiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.