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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 1346A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 108/22 DE 30 DEZEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre controle e baixa de bens patrimoniais do Município de Paraíso-SP considerados inservíveis e dá outras providências.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCT 16;

CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade, DECRETA:

Art. 1º. Fica o responsável pelo Patrimônio do Município de Paraíso-SP, autorizado a tomar todas as providências necessárias para efetuar baixa no patrimônio municipal de todos os bens considerados inservíveis e que fazem parte da relação a seguir:

O R D E M	Nº Patrimonial do bem (chapa)	Descrição detalhada do bem patrimonial
1	7978	VENTILADOR DE PE 6 PAS MARCA VENTISOL
2	6294	TV 20 POLEGADAS TUBO MARCA FHILCO
3	7300	TANQUINHO COLORMAQ
4	6886	NOBREAK TS SHARA 600 VA
5	6654	GABINETE PIA DE COZINHA EM FORMICA
6	6680	MONITOR SAMSUNG 17 POL
7	7511	NOBREAK TS SHARA
8	5855	AR CONDIOCIONADO CONSUL 18.000 BTUS
9	6373	INTEL DUAL CORE MARCA POSITIVO
10	8083	VENTILADOR DE TETO COLUNA PRETO
11	6837	NOBREAK 600 VA TS SHARA
12	5854	MESA EM FORMICA CINZA
13	6821	ESTANTE BAIXA EM MOGNO COM PRATELEIRAS
14	747	AR CONDIONADO SPLIT 9.000 BTUS MARCA LG
15	7514	VENTILADOR DE TETO 3 PAS MOGNO ARGE
16	7555	VENTILADOR DE TETO 3 PAS MARCA VENTI-DELTA
17	6782	CADEIRA PE DE FERRO TECIDO PRETO
18	8752	QUADRO DE HONRARIAS
20	8753	QUADRO DE HONRARIAS
21	8754	SUPORTE PARA PROJETOR DE TELA
22	8755	CORTINA DE AR
23	8756	CORTINA DE AR
24	8757	ARQUIVO EM AÇO 4 GAVETAS
25	5134	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
26	5135	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
27	5136	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
28	5137	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
29	5138	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
30	5139	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
31	5140	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
32	5141	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
33	5142	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
34	5143	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
35	5144	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
36	5145	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
37	5146	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
38	5147	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
39	5148	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
40	5150	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
41	5151	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
42	5152	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
43	5153	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
44	5154	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
45	5155	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
46	5156	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
47	5157	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
48	5230	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
49	5231	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
50	5258	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
51	5259	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
52	5260	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
53	5261	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
54	5262	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
55	5263	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
56	5264	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
57	5265	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
58	5266	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
59	5267	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
60	5268	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
61	5269	BANCO PARA REFEITORIO EM FORMICA PES DE FERRO
62	5112	CADEIRA DE PES FIXOS EM FERRO REVESTIDA VERDE
63	5190	CADEIRA ESCOLAR PES EM FERRO ACENTO E ENCOSTO
64	4746	CADEIRA ESCOLAR PES EM FERRO ACENTO E ENCOSTO
65	5056	CADEIRA ESCOLAR PES EM FERRO ACENTO E ENCOSTO
66	4426	CADEIRA ESCOLAR PES EM FERRO ACENTO E ENCOSTO
67	4934	CADEIRA PES FIXOS EM FERRO TECIDO PRETO
68	4834	CADEIRA PES FIXOS EM FERRO COR FERRO
69	5191	CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO
70	5117	CADEIRA PES FIXOS EM FERRO REVESTIDO EM TECIDO
71	4932	CADEIRA PES FIXOS EM FERRO TECIDO PRETO
72	5111	CADEIRA PES FIXOS EM FERRO TECIDO CINZA
73	5244	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA TECIDO COR AZUL
74	6404	VENTILADOR DE PE TUFAO LOREN SID
75	982	ARMARIO EM FORMICA COM 2 PORTAS PANDIM

Art. 2º. A relação mencionada no art. 1º deste Decreto, formou-se através de solicitação de baixa dos diversos Órgãos da Administração Municipal, tendo sido objeto de avaliação e conferência.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 30 de dezembro de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.