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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 957 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005/2023

de 02 de janeiro de 2.023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e;

Considerando o requerimento protocolado em 06 de dezembro de 2022 através do Processo Administrativo nº 2321/2022, pela servidora EDINELMA FERNANDES VIEIRA, Técnico de enfermagem, portadora do RG nº 47.552.102-X, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidora atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

1º - Fica concedida a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 02.01.2024, a servidora EDINELMA FERNANDES VIEIRA, concursado no emprego de técnico de enfermagem, portadora do RG nº 47.552.102-X, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.