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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de janeiro de 2023 | Edição nº 957 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 007/2023

de 02 de janeiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor MATHEUS FELIPE MARQUES VIEIRA, portador do RG nº 41.540.141-0, Agente de Controle de Vetores, desta Prefeitura Municipal, para a partir desta data, exercer a função gratificada de Supervisor da Equipe de Agentes de Controle de Vetores.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Supervisor da Equipe de Agentes de Controle de Vetores o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019.

3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 20 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Fica autorizado o servidor designado a conduzir veiculo da Municipalidade nas ocasiões que se fizerem necessárias para o desempenho da função.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de janeiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.