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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de janeiro de 2023 | Edição nº 508 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 016, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Márcia Ferreira da Silva, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018;

Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Conceder redução de carga horária para 06 horas diárias e 30 horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal MÁRCIA FERREIRA DA SILVA, RG ***.876.531-*, Auxiliar de Serviços Gerais, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.