IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 05 de janeiro de 2023 | Edição nº 599 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 201.128,25 (Duzentos e um mil, cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.11.00 (013) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 5.098,14
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00 (055) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 5.346,27
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (068) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 5.902,95
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (127) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 3.971,11
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (131) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 76.249,01
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (134) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 51.884,63
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (137) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 43.102,56
12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (140) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 7.555,63
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.11.00 (293) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 2.017,95
TOTAL ...........................................................R$ 201.128,25
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) anulações da seguinte dotação orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (097) – Material de Consumo......................................................R$ 18.365,31
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (129) – Material de Consumo......................................................R$ 2.953,86
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (133) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 6.591,37
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (138) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 1.297,25
3.1.90.16.00 (139) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 6.476,98
12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (142) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 1.627,82
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.30.00 (147) – Material de Consumo......................................................R$ 11.369,04
4.4.90.52.00 (151) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 87,00
12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%
3.3.90.30.00 (156) – Material de Consumo......................................................R$ 556,96
SUB TOTAL ...................................................R$ 49.325,59
b) excesso de arrecadação das seguintes rubricas das receitas:
- 1.3.2.1.02.0.1.02 (039) – Rec. Rend. Aplic. – Fundeb...................................R$ 70.000,00
- 1.3.2.1.02.0.1.09 (046) – Rec. Rend. Aplic. – Transporte Escolar Estadual..R$ 1.017,25
- 1.7.5.1.50.0.1.00 (110) – Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (110).R$ 80.785,41
SUB TOTAL ....................................................R$151.802,66
TOTAL ............................................................R$ 201.128,25
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE DEZEMBRO 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
