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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 05 de janeiro de 2023 | Edição nº 1072 | Ano XXXVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O N.º 6906/2023

=DE 04 DE JANEIRO 2023=

“DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO “PORTÃO”::::::::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o TVO emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos =SEOPS= e Departamento de Água e Esgoto =DAE=,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Em conformidade com o artigo 2.º Decreto Municipal n.º 6118, de 07 maio de 2020, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL PORTÃO”, ficam descaucionados os seguintes Lotes do referido Loteamento, em virtude da execução dos respectivos serviços:

a) Para execução de ETE – Estação de Tratamento de Esgotos e Paisagismo, ficam descaucionados os Lotes “01 e 02” da Quadra “04”.

ARTIGO 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 04 de janeiro de 2023.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 04 DE JANEIRO DE 2023.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.