IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 04 de janeiro de 2023 | Edição nº 2230 | Ano XVIII

Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE


PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.505.596,77 (quatro milhões quinhentos e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 6.229 de 23 de Novembro de 2.021 (LOA 2022), conforme a discriminação das despesas abaixo:

02

01

01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Despesa

04.122.0002.2005.0000

Manutenção da Comunicação Social e Imprensa Oficial

128

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

136

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Despesa

04.182.0002.2007.0000

Manutenção da Guarda Municipal

171

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

189

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

199

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

02

02

01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Despesa

04.121.0002.2012.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Planejamento

270

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

273

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

372.000,00

284

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.000,00

02

03

01

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa

04.122.0002.2014.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Administração

336

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

352

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

371

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

64.000,00

Despesa

04.122.0002.2015.0000

Manutenção das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

402

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

02

03

02

TIRO DE GUERRA

Despesa

04.153.0002.2017.0000

Manutenção do Tiro de Guerra

431

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

02

04

01

DEPARTAMENTO GERAL DE FINANÇAS

Despesa

28.843.0000.0007.0000

Precatórios Judiciais

551

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

150.000,00

555

3.3.91.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSS

40.000,00

557

4.6.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

8.000,00

Despesa

04.122.0002.2020.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Finanças

471

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

503

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

200.000,00

507

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

47.000,00

02

04

02

FEBOM

Despesa

04.182.0002.2018.0000

Manutenção do Corpo de Bombeiros

559

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

571

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

02

05

01

DEPTO.GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Despesa

04.122.0002.2021.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Negocios Jurídicos

621

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.000,00

02

06

01

DEPTO.GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Despesa

15.452.0015.2023.0000

Manutenção de Obras e Serviços

684

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

687

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

567.000,00

699

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

02

07

01

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Despesa

12.364.0007.2030.0000

Manutenção das Atividades de Bolsa de Estudos

787

3.3.91.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS

43.000,00

02

07

03

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa

12.122.0005.2027.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Educação

903

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

921

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

Despesa

12.361.0005.2033.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

980

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

1004

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

1009

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

131.000,00

Despesa

12.361.0005.2034.0000

Manutenção do Transporte Escolar

1106

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

46.000,00

02

07

04

DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

Despesa

12.365.0005.2089.0000

Manutenção de Creches

1157

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

Despesa

12.365.0005.2090.0000

Manutenção de Pré-Escola

1268

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa

10.122.0008.2037.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

1414

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000,00

Despesa

10.122.0008.2084.0000

Manutenção de Atividades Não Exclusivas da Saúde

1469

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

Despesa

10.301.0008.2038.0000

Manutenção das Atividades de Atenção Básica

1619

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Despesa

10.303.0008.2088.0000

Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica

1905

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

240.000,00

Despesa

10.305.0008.2086.0000

Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde

2067

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

42.000,00

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa

08.244.0010.2040.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2268

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.440,06

Despesa

08.244.0010.2106.0000

Assistência Social - Manutenção da Proteção Social Básica

2347

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

2405

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

Despesa

08.244.0010.2107.0000

Assistência Social - Manutenção da PSE Média Complexidade

2431

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

31.000,00

2476

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.300,00

Despesa

08.244.0010.2108.0000

Assistência Social - Manutenção da PSE Alta Complexidade

2565

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

02

09

02

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Despesa

08.244.0011.2042.0000

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

2597

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

75.000,00

02

09

03

FUNDO MUNIC.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Despesa

08.243.0012.2043.0000

Manutenção do Fundo Municipal Dir. Criança e do Adolescente

2658

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.000,00

2666

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

02

10

01

DEPTO. GERAL DESENV. E EMPREGO

Despesa

11.331.0002.2044.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Desenv. Emprego e Relação do Trabalho

2702

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

2721

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

2734

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

02

11

01

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Despesa

04.182.0014.2047.0000

Manutenção dos Serviços de Trânsito

2756

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

2780

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

550.000,00

2789

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

117.000,00

Despesa

04.182.0014.2079.0000

Manutenção da Polícia Militar

2830

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02

12

01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Despesa

18.542.0013.2049.0000

Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente

2874

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

105.000,00

2898

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.000,00

2915

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.000,00

02

12

02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Despesa

18.542.0013.2052.0000

Manutenção do Zoológico Municipal

2958

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

02

13

01

DEPTO. GERAL DE CULTURA

Despesa

13.392.0004.2008.0000

Manutenção das Atividades Culturais

3038

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

23.000,00

3042

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

155.000,00

3053

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.000,00

02

14

01

DEPTO. GERAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Despesa

27.812.0003.2010.0000

Manutenção do Esporte e Lazer

3184

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

64.000,00

3223

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

10.000,00

3228

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.237,12

3257

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

79.619,59

3261

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto em conformidade com o artigo 43, §1º, Inciso I, II e III da Lei Federal n° 4.320/64, com recursos provenientes de:

02

07

01

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Despesa

12.361.0007.2024.0000

Outras Despesas da Educação

772

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-32.000,00

02

07

03

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa

12.122.0005.2027.0000

Manutenção das Atividades Secretaria de Educação

933

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

-1.000,00

946

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

-1.000,00

Despesa

12.361.0005.1013.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

952

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

-146.000,00

DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

Despesa

12.361.0005.2033.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

1037

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

-100.000,00

Despesa

12.361.0005.2034.0000

Manutenção do Transporte Escolar

1101

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

-1.000,00

02

07

04

DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

Despesa

12.365.0005.2089.0000

Manutenção de Creches

1161

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-900.000,00

Despesa

12.365.0005.2090.0000

Manutenção de Pré-Escola

1256

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-200.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa

10.301.0008.2038.0000

Manutenção das Atividades de Atenção Básica

1605

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-1.709.537,12

1667

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

-1.000,00

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa

08.244.0010.2040.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2227

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-16.000,00

2244

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-250.000,00

2282

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-12.000,00

Despesa

08.244.0010.2106.0000

Assistência Social - Manutenção da Proteção Social Básica

2360

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

-210.000,00

2377

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-31.000,00

02

09

02

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Despesa

08.244.0011.2042.0000

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

2585

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-175.000,00

2602

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-140.000,00

02

10

01

DEPTO. GERAL DESENV. E EMPREGO

Despesa

11.331.0002.1065.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Prédios do Semdert

2674

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

-165.000,00

02

12

02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Despesa

18.542.0013.2096.0000

Manutenção do Viveiro Municipal

3004

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-50.000,00

3009

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-34.000,00

02

14

01

DEPTO. GERAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Despesa

27.812.0003.1002.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Campos de Futebol, Centros Esportivos e Turisticos

3172

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

-81.000,00

Despesa

27.812.0003.2010.0000

Manutenção do Esporte e Lazer

3201

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-79.619,59

3224

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

-5.000,00

DECRETO Nº 8.428, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022

Anulação:

4.340.156,71

Excesso:

45.440,06

Superávit:

120.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 03 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.022.

PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

WELLINGTON CRISTIAN VANALLI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ADM/Finanças.-


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