IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 1629 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 002, de 04 de janeiro de 2023.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, em atendimento ao art. 61, das Instruções nº 02/2008, de acordo Comunicado SDG nº 32/2012, ambos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, c.c. o Decreto Municipal nº 4.231/2014, e,
Considerando que devem ser indicados servidores efetivos para compor o sistema de controle interno;
Considerando que cabe ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras e dos planos orçamentários, além de comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados;
Considerando que deve o sistema de controle interno apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional e atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados,
Resolve:
Art. 1º. Designar para comporem a Comissão de Controle Interno das entidades da administração direta, indireta e das funções instituídas pelo Poder Público, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, as seguintes pessoas: Cesar Augusto de Lima Gomes, Bianca Gabrielle Golfetto, Laudinei Silva Moura, Monise Cristina Rizzo, Danilo Vieira Santos, Carolina Fernanda Gomes, Luciana Maria Cortez e Marcia Regina Marques de Oliveira, ocupantes de cargos efetivos nos quadros desta Municipalidade.
Art. 2º. Os membros da Comissão de Controle Interno, durante o prazo do mandato, farão jus ao recebimento do adicional previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 4.295, de 09 de novembro de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 002, de 03 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 04 de janeiro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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