IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 1207 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(que designa fiscais para acompanhamento de execução de obras)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para fiscalizar a execução dos Contratos nºs 167/2022, 168/2022, 172/2022, 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022, 177/2022, 178/2022, 179/20222:
I - Alex Tincani Pacheco / Leandro Rosa
Contrato nº 167/2022: Tomada de Preços nº 17/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma do prédio do Teatro Municipal “Flávio Razuk”, localizado na Rua Prudente de Moraes, nº S-211 - Centro - Pederneiras/SP.
II - Felipe Augusto Fonseca Barcellos
Contrato nº 168/2022: Tomada de Preços nº 15/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma e ampliação da quadra poliesportiva da EMEF Monsenhor Celso, localizada na Rua José Leandrin, nº O-913 – Bairro Cidade Nova – Pederneiras/SP.
Contrato nº 178/2022: Convite nº 09/2022. Objeto: Contratação das obras de construção de muro e instalação de grades nas dependências do CCI Agnes Fátima Monteiro Germano, localizada na Rua José Arantes, nº N-1955 – Jardim Planalto - Pederneiras/SP.
III - Lucas Galvanini de Oliveira
Contrato nº 172/2022: Convite nº 07/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma e ampliação do prédio do Posto de Atendimento de Saúde “Gumercindo Guermandi”, localizado na Rua Eliazar Braga, nº O-123 – Distrito de Santelmo - Pederneiras/SP.
Contrato nº 177/2022: Tomada de Preços nº 23/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma e revitalização de área para prática de esportes e lazer, localizada no Conjunto Habitacional Antônio Facciolo – Pederneiras/SP.
IV - Raphael Tramonte Leme
Contrato nº 173/2022: Tomada de Preços nº 21/2022. Objeto: Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 7.431,86 m² de área nas Ruas Marcelo Travain, Rodolfo Cantarin e Mário Oscar Faria – Conjunto Habitacional Jaime Bigeli - Pederneiras/SP.
Contrato nº 175/2022. Tomada de Preços nº 19/2022. Objeto: Contratação das obras de construção de calçadas acessíveis na Avenida Paulista e em diversas ruas da cidade de Pederneiras/SP.
V - Deivis Augusto Nachif Fernandes
Contrato nº 174/2022: Convite nº 08/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma e ampliação dos prédios do CRAS e do Centro de Geração de Rendas, localizados na Rua Felisberto José Magnani, nº O-620 – Bairro Cidade Nova - Pederneiras/SP.
Contrato nº 176/2022: Tomada de Preços nº 22/2022. Objeto: Contratação das obras de revitalização da praça esportiva, localizada na Rua Xisto Ribeiro, nº S-689 - Jardim Santa Lúcia - Pederneiras/SP.
Contrato nº 179/2022: Tomada de Preços nº 13/2022. Objeto: Contratação das obras de reforma do prédio do Centro Pediátrico, localizado na Avenida Bernardino Flora Furlan, nº N- 1585 – Parque Industrial “Fuad Razuk” - Pederneiras/SP.
Artigo 2º. Os referidos servidores, na condição de fiscais, deverão certificar-se que as condições estabelecidas em edital, contrato e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante sua execução, para que os objetivos da licitação sejam preservados e efetivamente concretizados.
Artigo 3º. O servidor deverá ainda zelar pelo bom andamento dos serviços pactuados, mediante as atividades de acompanhamento, orientação, avaliação e controle das atividades, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratual.
Parágrafo Primeiro: Quando constatados defeitos ou falhas de execução, o fiscal deverá rejeitar os serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, determinando o que for necessário para regularizar os defeitos observados, através de notificação por escrito à Contratada, com prova de recebimento da mesma, observando sempre as condições previstas no contrato e no edital do certame para a sua regularização, inclusive quanto aos prazos para o seu saneamento.
Artigo 4º. O fiscal deverá receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor competente, para que o pagamento ocorra conforme o estabelecido no edital e no contrato.
Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 28 de dezembro de 2022.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
