IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de janeiro de 2023 | Edição nº 1150 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 467, de 04 de janeiro de 2023.
“Designa Comissão de Licitações.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os seguintes Senhores para comporem a Comissão de Licitações: como presidente, Carlos Alberto Boaventura; como membros, Mariana Roncada Morette, Juliana Silvestre da Silva, Letícia de Souza Pereira e Luiza Cilindri.
Art. 2º – Fica delegado a Diretora de Administração, Senhora Tania Mara Cardoso Urbano, o poder de assinar Editais.
Art. 3º - É atribuição da referida Comissão, julgar as licitações para obras, serviços, compras e alienações efetuadas pela Municipalidade e demais procedimentos constantes do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 410, de 20 de junho 2022.
Morungaba, 04 de janeiro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 04 de janeiro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
