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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 981 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para recebimento de materiais”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão para recebimento de materiais, conforme estabelecido no Artigo 15, Parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, para o exercício de 2023, passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

- JOCIVAL LIMA DA SILVA, CPF nº ***412258**.

- OSVALDO SOARES, CPF nº ***047928**.

- WILSON ROSALEZ DA SILVA, CPF nº ***102438**.

Parágrafo Único. Ficam os servidores HELENA ROSALEM DA SILVA, CPF nº ***493418**, e CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº ***543578**, nomeados suplentes da Comissão para recebimento de materiais.

Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 003, de 04 de janeiro de 2022.

Prefeitura do Município de Castilho/SP., 06 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.