IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 981 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicância”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castilho, para apurar fatos envolvendo servidores públicos municipais, nos termos da Lei nº 2.683/17, alterada pela Lei nº 2.692/17 e Decreto nº 4.583/13, passa a ser composta pelos seguintes servidores, a saber:
Presidente:
Titular:..... RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° ***724098**
Suplente:.. CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº ***543578**
Secretário:
Titular:..... LALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***262258**
Suplente:.. ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº ***388178**
Membro:
Titular:..... LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº ***679988**
Suplente:.. ERALDO ALEIXO DA SILVA, CPF nº ***918788**
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 547, de 01 de setembro de 2022.
Prefeitura do Município de Castilho/SP., 06 de janeiro de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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