IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 1552 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.368, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.660.066,64 (um milhão, seiscentos e sessenta mil e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 31 FR 1 R$ 56.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 4.4.90.52 – Ficha 78 FR 1 R$ 231.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 4.4.90.52 – Ficha 320 FR 1 R$ 328.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 359 FR 1 R$ 114.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 360 FR 2 R$ 150.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 361 FR 5 R$ 313.000,00
10.302.0016.2037 – 4.4.90.52 – Ficha 385 FR 1 R$ 64.000,00
10.302.0016.2037 – 4.4.90.52 – Ficha 387 FR 8 R$ 173.066,64
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 4.4.90.52 – Ficha 434 FR 1 R$ 231.000,00
Total do Crédito R$ 1.660.066,64
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de janeiro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
