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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 1074 | Ano XXXVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O N.º 6907/2023

=DE 06 DE JANEIRO DE 2023=

“EXTINGUE A E.M.E.I.” PINGO DE GENTE” E CRIA A CRECHE MUNICIPAL “PINGO DE GENTE”, NA FORMA QUE ESPECIFICA”::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 048/2023, de 03/01/2023, emanado da Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica extinta, a partir do dia 20 de dezembro de 2022, a E.M.E.I. “PINGO DE GENTE”.

ARTIGO 2º. Fica criada, a partir do dia 20 de dezembro de 2022, a CRECHE MUNICIPAL “PINGO DE GENTE”.

ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, tendo este Decreto seus efeitos retroativos a partir de 20 de dezembro de 2022.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 06 de janeiro de 2023.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.