IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 870 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 004/23 DE 03 DE JANEIRO DE 2023
“Altera o cargo em contratação temporária do servidor que especifica e dá outras providências”.
JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Paulicéia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - NOMEAR, o senhor EDDY CALDEIRA BARROS, brasileiro, casado, portador do RG. nº ***.283.581-* SSP/SP e CPF nº ***559028** para, a partir desta data, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, de provimento em comissão, criado pela Lei Complementar nº. 008/17 de 21 de setembro de 2019, acrescido de 50% (cinquenta por cento) nos termos da Lei Complementar nº. 01/11, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
PAULICÉIA, 03 DE JANEIRO DE 2023.
JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS
= Presidente =
Registrado em livro próprio e publicada no diário oficial do Município na data supra.
SUELI DA SILVA SOUZA
= Diretora de Secretaria =
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.