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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 600 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 23.409,97 (Vinte e três mil, quatrocentos e nove reais e noventa e sete centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual

3.3.90.39.00 (127) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 22.734,47

UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO

12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual

3.3.90.39.00 (130) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 675,50

TOTAL ....R$ 23.409,97

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

a) anulações da seguinte dotação orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual

3.3.90.30.00 (126) – Material de Consumo....R$ 22.258,38

UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO

12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual

3.3.90.30.00 (129) – Material de Consumo.....R$ 151,59

SUB TOTAL ....R$ 22.409,97

b) excesso de arrecadação das seguintes rubricas das receitas:

- 1.7.2.4.51.0.1.01 (103) – Transporte Escolar – Ensino Fundamental....R$ 1.000,00

SUB TOTAL .....R$ 1.000,00

TOTAL ......R$ 23.409,97

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 29 DE DEZEMBRO 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.