IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 600 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.346, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Designa SERVIDORES MUNICIPAIS para DESEMPENHAREM FUNÇÕES DE “PREGOEIRO” E DE “MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO”, DO SETOR DE LICITAÇÕES desta Prefeitura.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando a instituição no Município de Ipeúna, nos termos do Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal e § 1.º do Art. 2.º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, a modalidade de licitação denominada “Pregão”, para aquisição de bens e serviços comuns, através da Lei Municipal n.º 754, de 23 de novembro de 2007.
- Considerando a necessidade de se designar Servidores Municipais para desempenharem funções de “Pregoeiro” e de “Membros da Equipe de Apoio”, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n.º 754, de 23 de novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto n.º 2551, de 25 de fevereiro de 2008, em seu Art. 3.º, Inciso V e Parágrafo 1º.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada, a partir desta data até 31 de dezembro de 2023, a Servidora Municipal Cristiane Magalhães Mota, RG nº. 46.310.482-1, CPF nº. ***562558**, para desempenhar as funções de “PREGOEIRO”, na modalidade de licitação “pregão”, nas formas “pregão presencial” e “pregão eletrônico” promovidos pela Prefeitura Municipal de Ipeúna e no caso de falta da referida servidora fica designado o Servidor Ramon de Goes Conti, RG nº. 43.458.856-8 e CPF nº. ***954808** como suplente.
§ 1.º - O Pregoeiro designado no “caput” do Artigo conduzirá em nome da Prefeitura Municipal de Ipeúna os processos licitatórios na modalidade pregão, coordenará o certame em todas as suas etapas, abrirá as propostas iniciais, iniciará a disputa da fase competitiva, suspenderá o pregão temporariamente e o reiniciará, decidirá a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame, receberá recursos e adjudicará o objeto da licitação ao vencedor.
§ 2.º - O servidor designado neste ato para desempenhar as funções de “Pregoeiro” fará jus ao recebimento de uma gratificação no valor correspondente a 03 (três) UFESP’s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, por licitação.
Art. 2º. Ficam designados, a partir desta data até 31 de dezembro de 2023, os servidores municipais Andrea Alves Gomes Silva, RG nº. 21.568.808-9 e CPF nº. ***408218** e Ramon de Goes Conti, RG nº. 43.458.856-8 e CPF nº. ***954808**, para desempenharem as funções de “MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO”, na modalidade de licitação “pregão”, nas formas “pregão presencial” e “pregão eletrônico” promovidas pela Prefeitura Municipal de Ipeúna, e no caso de falta dos referidos servidores fica designada a servidora, Yolanda Aparecida Sanches do Nascimento Ramos, RG nº. 10.348.046 e CPF nº. ***195208**, como suplente.
§ 1.º - Os Membros da Equipe de Apoio designados no “caput” do Artigo operarão em nome da Prefeitura Municipal de Ipeúna prestando assistência ao Pregoeiro ou ao Representante da Prefeitura Municipal de Ipeúna.
§ 2.º - Os servidores designados neste ato para desempenharem as funções de “Membros da Equipe de Apoio” farão jus ao recebimento de uma gratificação valor correspondente a 01 (uma) UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, per capita, por licitação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 02 DE JANEIRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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