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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 93 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 59 de 02 de Janeiro de 2023

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Fica nomeada interinamente para o cargo de Responsável da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Thomazina o Sr. Tobias Tadeu de Oliveira Arruda, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental, que responderá por toda parte diretiva, conforme descrições funcionais.

Art. 2° A nomeação se dá em detrimento à vacância dos cargos de diretor e vice-diretor extintos mediante ação judicial de inconstitucionalidade tramitada sob o número 2091758-65-2019-8-26-0000, e, determinou o preenchimento do cargo mediante concurso público.

Art. 3º A presente nomeação se da até a realização do concurso público para preenchimento dos cargos.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.

Art. 6° Revogando a Portaria n° 1341, de 01 de julho de 2022.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.