IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 1630 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 003, de 05 de janeiro de 2023.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga e em cumprimento ao art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994,
Resolve:
Art. 1º. Designar para comporem a Comissão de Licitação do Município, no período de 02 de janeiro a 30 de março de 2023, as seguintes pessoas:- Presidente, Anieli de Oliveira Torres; Membros: Cintia Cristina Moreira e Adauto Luis Malagutti; Suplente:Denis Gonçalves Borges.
Art. 2º. Os membros da Comissão de Licitação, durante o prazo do mandato, farão jus ao recebimento do adicional previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 4.295, de 09 de novembro de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de janeiro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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