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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 06 de janeiro de 2023 | Edição nº 1331 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.622, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre controle e baixa de bens do patrimônio do município de Indiaporã-SP considerados inservíveis e dá outras providências;

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc....-

D E C R E T A: -

CONSIDERANDO, o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC T 16, no Decreto Municipal nº 1.032 de 29 de novembro de 2013, e Portaria nº 2.653 de 30 de dezembro de 2021 que (Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público e Portaria nº 2.477 de 4 de janeiro de 2021 que (Designa Responsável pelos Patrimônios do Município), sendo que as mesmas se encontra em pleno vigor.

CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade:

Art. 1º Fica o Responsável pelo Patrimônio do Município de Indiaporã-SP, - GILBERTO PEREIRA DE CAMARGO, autorizado a tomar todas as providências necessárias para efetuar baixa no patrimônio municipal de todos os bens considerados inservíveis e que fazem parte da relação anexa a este Decreto.

Art. 2º A mencionada relação que encontra-se anexada a este Decreto, formou-se através de solicitação de baixa dos diversos Órgãos da Administração Municipal, tendo sido objeto de avaliação e conferência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 30 de dezembro de 2022.

– ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

LISTA DE BAIXAS DE PATRIMONIO - 2022

ITEM	CHAPA	DESCRIÇÃO	SETOR
01	2903	Carteira escolar	Educação
02	2870	Carteira escolar	Educação
03	2519	Carteira escolar	Educação
04	2517	Carteira escolar	Educação
05	2563	Carteira escolar	Educação
06	2463	Carteira escolar	Educação
07	2760	Carteira escolar	Educação
08	2473	Carteira escolar	Educação
09	2460	Carteira escolar	Educação
10	2488	Carteira escolar	Educação
11	2487	Carteira escolar	Educação
12	2776	Carteira escolar	Educação
13	2742	Carteira escolar	Educação
14	2853	Carteira escolar	Educação
15	2777	Carteira escolar	Educação
16	2585	Carteira escolar	Educação
17	2873	Carteira escolar	Educação
18	2610	Carteira escolar	Educação
19	2767	Carteira escolar	Educação
20	2630	Carteira escolar	Educação
21	2749	Carteira escolar	Educação
22	2626	Carteira escolar	Educação
23	2545	Carteira escolar	Educação
24	2567	Carteira escolar	Educação
25	2570	Carteira escolar	Educação
26	2526	Carteira escolar	Educação
27	2841	Carteira escolar	Educação
28	2575	Carteira escolar	Educação
29	2750	Carteira escolar	Educação
30	2797	Carteira escolar	Educação
31	2459	Carteira escolar	Educação
32	2855	Carteira escolar	Educação
33	2470	Carteira escolar	Educação
34	2462	Carteira escolar	Educação
35	2762	Carteira escolar	Educação
36	2557	Carteira escolar	Educação
37	2847	Carteira escolar	Educação
38	2451	Carteira escolar	Educação
39	2558	Carteira escolar	Educação
40	2507	Carteira escolar	Educação
41	2607	Carteira escolar	Educação
42	2758	Carteira escolar	Educação
43	2504	Carteira escolar	Educação
44	2527	Carteira escolar	Educação
45	2900	Carteira escolar	Educação
46	2793	Carteira escolar	Educação
47	2857	Carteira escolar	Educação
48	2893	Carteira escolar	Educação
49	2512	Carteira escolar	Educação
50	2759	Carteira escolar	Educação
51	2561	Carteira escolar	Educação
52	2839	Carteira escolar	Educação
53	2510	Carteira escolar	Educação
54	2374	Carteira escolar	Educação
55	2898	Carteira escolar	Educação
56	2757	Carteira escolar	Educação
57	2375	Carteira escolar	Educação
58	2562	Carteira escolar	Educação
59	2840	Carteira escolar	Educação
60	2851	Carteira escolar	Educação
61	2748	Carteira escolar	Educação
62	2844	Carteira escolar	Educação
63	2461	Carteira escolar	Educação
64	2796	Carteira escolar	Educação
65	2616	Carteira escolar	Educação
66	2565	Carteira escolar	Educação
67	2754	Carteira escolar	Educação
68	2848	Carteira escolar	Educação
69	2751	Carteira escolar	Educação
70	2745	Carteira escolar	Educação
71	2618	Carteira escolar	Educação
72	2410	Carteira escolar	Educação
73	2564	Carteira escolar	Educação
74	2506	Carteira escolar	Educação
75	2617	Carteira escolar	Educação
76	2458	Carteira escolar	Educação
77	2846	Carteira escolar	Educação
78	2569	Carteira escolar	Educação
79	2894	Carteira escolar	Educação
80	2808	Carteira escolar	Educação
81	2801	Carteira escolar	Educação
82	2471	Carteira escolar	Educação
83	2514	Carteira escolar	Educação
84	2469	Carteira escolar	Educação
85	2843	Carteira escolar	Educação
86	2606	Carteira escolar	Educação
87	2897	Carteira escolar	Educação
88	2738	Carteira escolar	Educação
89	2468	Carteira escolar	Educação
90	2812	Carteira escolar	Educação
91	2633	Cadeira escolar	Educação
92	2465	Cadeira escolar	Educação
93	2938	Cadeira escolar	Educação
94	2531	Cadeira escolar	Educação
95	2236	Cadeira escolar	Educação
96	2492	Cadeira escolar	Educação
97	2601	Cadeira escolar	Educação
98	2636	Cadeira escolar	Educação
99	2821	Cadeira escolar	Educação
100	2641	Cadeira escolar	Educação
101	2501	Cadeira escolar	Educação
102	2409	Cadeira escolar	Educação
103	2541	Cadeira escolar	Educação
104	2539	Cadeira escolar	Educação
105	2245	Cadeira escolar	Educação
106	2392	Cadeira escolar	Educação
107	2489	Cadeira escolar	Educação
108	2532	Cadeira escolar	Educação
109	2713	Cadeira escolar	Educação
110	2774	Cadeira escolar	Educação
111	2494	Cadeira escolar	Educação
112	2862	Cadeira escolar	Educação
113	2491	Cadeira escolar	Educação
114	2640	Cadeira escolar	Educação
115	2871	Cadeira escolar	Educação
116	2714	Cadeira escolar	Educação
117	2737	Cadeira escolar	Educação
118	2598	Cadeira escolar	Educação
119	2779	Cadeira escolar	Educação
120	2708	Cadeira escolar	Educação
121	2587	Cadeira escolar	Educação
122	2542	Cadeira escolar	Educação
123	2635	Cadeira escolar	Educação
124	2914	Cadeira escolar	Educação
125	2538	Cadeira escolar	Educação
126	2599	Cadeira escolar	Educação
127	2874	Cadeira escolar	Educação
128	2778	Cadeira escolar	Educação
129	2604	Cadeira escolar	Educação
130	2775	Cadeira escolar	Educação
131	2447	Cadeira escolar	Educação
132	2535	Cadeira escolar	Educação
133	2544	Cadeira escolar	Educação
134	2602	Cadeira escolar	Educação
135	2244	Cadeira escolar	Educação
136	2603	Cadeira escolar	Educação
137	2486	Cadeira escolar	Educação
138	2865	Cadeira escolar	Educação
139	2649	Cadeira escolar	Educação
140	2634	Cadeira escolar	Educação
141	2394	Cadeira escolar	Educação
142	2600	Cadeira escolar	Educação
143	2490	Cadeira escolar	Educação
144	2825	Cadeira escolar	Educação
145	2637	Cadeira escolar	Educação
146	2921	Cadeira escolar	Educação
147	2605	Cadeira escolar	Educação
148	2937	Cadeira escolar	Educação
149	2533	Cadeira escolar	Educação
150	2780	Cadeira escolar	Educação
151	2709	Cadeira escolar	Educação
152	2485	Cadeira escolar	Educação
153	2858	Cadeira escolar	Educação
154	2493	Cadeira escolar	Educação
155	2642	Cadeira escolar	Educação
156	2927	Cadeira escolar	Educação
157	2771	Cadeira escolar	Educação
158	2404	Cadeira escolar	Educação
159	2584	Cadeira escolar	Educação
160	2653	Carteira escolar	Educação
161	2917	Carteira escolar	Educação
162	2509	Carteira escolar	Educação
163	2928	Carteira escolar	Educação
164	2645	Carteira escolar	Educação
165	2478	Carteira escolar	Educação
166	2511	Cadeira escolar	Educação
167	2632	Cadeira giratória	Educação
168	2329	Cadeira giratória	Educação
169	2343	Cadeira giratória	Educação
170	2338	Cadeira giratória	Educação
171	2334	Cadeira giratória	Educação
172	2331	Cadeira giratória	Educação
173	2337	Cadeira giratória	Educação
174	2736	Cadeira giratória	Educação
175	2344	Cadeira giratória	Educação
176	2342	Cadeira giratória	Educação
177	2330	Cadeira giratória	Educação
178	2731	Cadeira giratória	Educação
179	2228	Cadeira giratória	Educação
180	2339	Cadeira giratória	Educação
181	2345	Cadeira polipropileno	Educação
182	2353	Cadeira polipropileno	Educação
183	2350	Cadeira polipropileno	Educação
184	3735	Poltrona interlocutor com braço estofado	Educação
185	3737	Poltrona interlocutor com braço estofado	Educação
186	3530	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
187	2683	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
188	2680	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
189	2888	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
190	2679	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
191	2681	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
192	2319	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
193	2684	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
194	2687	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
195	2686	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
196	1987	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
197	1988	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
198	2689	Mesa normal retangular mdf e formica	Educação
199	2696	Banco de madeira e formica	Educação
200	2698	Banco de madeira e formica	Educação
201	2452	Armário vertical de aço	Educação
202	2656	Armário vertical de aço	Educação
203	2581	Armário vertical de aço	Educação
204	2884	Armário vertical de aço	Educação
205	2230	Armário vertical de aço	Educação
206	2556	Armário vertical de aço	Educação
207	2499	Armário vertical de aço	Educação
208	2231	Armário vertical de aço	Educação
209	2889	Armário vertical de aço	Educação
210	2785	Armário vertical de aço	Educação
211	2412	Armário vertical de aço	Educação
212	2555	Armário vertical de aço	Educação
213	2835	Armário vertical de aço	Educação
214	2834	Armário vertical de aço	Educação
215	2781	Armário vertical de aço	Educação
216	2500	Armário horizontal de madeira	Educação
217	2659	Armário horizontal de madeira	Educação
218	1991	Banco em formica	Educação
219	1994	Banco em formica	Educação
220	2702	Banco em formica	Educação
221	2895	Cadeira escolar em formica	Educação
222	1351	Fogão industrial 02 bocas	Educação
223	3285	Liquidificador comercial inox 220w	Educação
224	2799	Carteira escolar em formica	Educação
225	3424	Bebedouro	Educação
226	835	Cadeira polipropileno	Educação
227	1282	Fogão industrial 02 bocas	Educação
228	1272	Fogão industrial 04 bocas	Educação

01	967	Bebedouro	Centro cultural
02	966	Cadeira fixa	Centro cultural
03	962	Mesa retangular mdf	Centro cultural
04	994	Ventilador piso oscilante	Centro cultural

926

Longarina 3 lugares estofada

Junta militar

01	894	Mesa 3 gavetas	Unid. Avanç.judic.
02	891	Longarina 3 lugares de polipropileno	Unid. Avanç.judic.
03	895	Cadeira giratória	Unid. Avanç.judic.
04	1059	Ar condicionado 12.000 btus midea	Unid. Avanc.Judic.
05	1080	Ar condicionado 12.000 btus midea	Unid. Avanc.Judic.

01	1557	Geladeira consul 300	Balneário
02	1548	Geladeira Consul 280	Balneário
03	1575	Geladeira consul 300	Balneário
04	1530	Geladeira consul 300	Balneário

01	877	Ar condicionado Elgin de 12000 btus	Paço
02	3730	Poltrona interlocutor com braço estofada	Paço
03	736	Cadeira giratória com braço	Paço
04	723	Mesa normal 3 gavetas	Paço
05	3206	Cadeira giratória com braço	Paço
06	712	Mesa para impressora	Paço
07	1014	Balcão mdf com 2 gavetas	Paço
08	1055	Mesa normal 3 gavetas	Paço
09	3731	Poltrona interlocutor com braço estofada	Paço
10	3346	Ar condicionado hi-hall 1.500fr 220v inverter	Paço

01	1470	Cadeira de madeira	CCI
02	1473	Cadeira de madeira	CCI
03	1472	Cadeira de madeira	CCI
04	1461	Cadeira de madeira	CCI
05	1462	Cadeira de madeira	CCI
06	1458	Cadeira de madeira	CCI
07	1454	Cadeira de madeira	CCI
08	1453	Cadeira de madeira	CCI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.