IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 1785 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.497/2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei nº. 4.320/64;
D E C R E T A:-
Art. 1°. Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 4.134, de 30 de novembro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.247,89 (Seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), distribuídos nas seguintes dotações:-
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas |
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| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 13.000,00 |
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.02 | SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
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| 02.02.01 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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| 08.244.0149.2021.0000 | Centro de Apoio as pessoas em situação de rua e itinerantes |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.657,76 |
| 02.02.02 | DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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| 08.244.0145.2007.0000 | Atividades do Departamento Promoção Social |
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| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 4.355,90 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 5.400,00 |
| 02.03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 02.03.02 | ALMOXARIFADO |
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| 04.122.0056.2026.0000 | Manutenção Setor de Almoxarifado |
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Fls. 365
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.699,48 |
| 02.04 | SECRETARIA DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO |
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| 02.04.01 | DIRETORA DE FINANÇAS |
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| 04.123.0051.2027.0000 | Manutenção da Diretoria Finanças e Tesouraria |
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| 3.1.90.03.00 | Pensões do RPPS e do Militar | 100,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.112,97 |
| 02.04.02 | TRIBUTAÇÃO |
|
| 04.129.0051.2028.0000 | Manutenção dos Serviços de Tributação |
|
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 951,90 |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 12.361.0236.2031.0000 | Manutenção do Transporte de Alunos |
|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 22.000,00 |
| 02.05.03 | FUNDEB |
|
| 12.361.0235.2035.0000 | Manutenção das Despesas com o FUNDEB Fundamental |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 44.355,70 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 47,83 |
| 12.365.0235.2032.0000 | Manutenção das Despesas com o FUNDEB Infantil |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 19.128,96 |
| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
|
| 27.812.0617.2034.0000 | Manutenção do Setor de Educação Física e Desportos |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15.013,94 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 615,34 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
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| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.301.0181.2020.0000 | Incentivo à Produção e Exportação de Produtos de origem animal |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 560,31 |
| 10.301.0181.2040.0000 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
|
Fls. 366
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 392.405,46 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
|
| 02.07.01 | VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
|
| 15.452.0301.2044.0000 | Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos |
|
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 17.581,73 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 34.978,52 |
| 02.07.04 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS |
|
| 17.512.0416.2047.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos |
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| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 52.690,51 |
| 02.08 | SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
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| 02.08.01 | SERVIÇO AGROPECUÁRIO, COMÉRCIO INDUSTRIA E TURISMO |
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| 23.694.0551.2054.0000 | Atividade do Banco do Povo, Posto Atendimento Trabalhador e Poupa Tempo |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.237,63 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 353,95 |
TOTAL |
| 636.247,89 |
Art. 2°. O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de:
I – R$ 4.403,53 – Excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2022 de Receitas, fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
II – R$ 34.978,52 – Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, Fonte Recursos Transferência Financeira da Lei Complementar nº. 176/2020;
III – R$ 546.776,20 – Anulação Parcial das seguintes dotações:-
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas |
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Fls. 367
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15.000,00 |
| 02 | PREFEITURA |
|
| 02.02 | SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
|
| 02.02.01 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
|
| 08.244.0149.2021.0000 | Centro de Apoio as pessoas em situação de rua e itinerantes |
|
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 7.057,76 |
| 02.02.02 | DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
| 08.244.0145.2007.0000 | Atividades do Departamento Promoção Social |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 4.355,90 |
| 02.03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 02.03.02 | ALMOXARIFADO |
|
| 04.122.0056.2026.0000 | Manutenção do Setor de Almoxarifado |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2.699,48 |
| 02.04 | SECRETARIA DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO |
|
| 02.04.01 | DIRETORA DE FINANÇAS |
|
| 04.123.0051.2027.0000 | Manutenção da Diretoria de Finanças e Tesouraria |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.212,97 |
| 02.04.02 | TRIBUTAÇÃO |
|
| 04.129.0051.2028.0000 | Manutenção dos Serviços de Tributação |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 951,90 |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 12.361.0236.2031.0000 | Manutenção do Transporte de Alunos |
|
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 22.112,46 |
| 02.05.03 | FUNDEB |
|
| 12.361.0235.2032.0000 | Manutenção das Despesas com o FUNDEB Fundamental |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
Fls. 368
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 10.000,00 |
| 12.365.0235.2035.0000 | Manutenção das Despesas com o FUNDEB Infantil |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 9.128,96 |
| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
|
| 27.812.0617.2034.0000 | Manutenção do Setor de Educação Física e Desportos |
|
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.916,82 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 3.943,72 |
| 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas | 2.885,20 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4.771,08 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
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| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0181.2020.0000 | Incentivo à Produção e Exportação de Produtos de origem animal |
|
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 560,31 |
| 10.301.0181.2040.0000 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 392.405,46 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
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| 02.07.01 | VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
|
| 15.452.0301.2044.0000 | Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos |
|
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 17.581,73 |
| 02.07.04 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS |
|
| 17.512.0416.2047.0000 | Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos |
|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 52.690,51 |
| 02.08 | SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
|
| 02.08.01 | SERVIÇO AGROPECUÁRIO, COMERCIO, INDUSTRIA E TURISMO |
|
| 23.694.0551.2054.0000 | Atividade do Banco do Povo, Posto Atendimento Trabalhador e Poupa Tempo |
|
Fls. 369
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 3.591,58 |
| TOTAL |
| 596.865,64 |
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 26 de dezembro de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 364 a 369, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
