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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de janeiro de 2023 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 014, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que através do Ofício nº 005/2022, da Secretária Municipal de Educação, protocolado sob nº 0032/2023, solicita designação de servidor para prestação de serviços técnicos-educacionais junto à Secretaria de Educação;

Considerando o disposto no artigo 57, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor DANIEL JONES VISCOVINI, inscrito no CPF sob o nº ***556178**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I – Matrícula 4921, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico-educacionais na Secretaria de Educação, subsidiando gestões do CAE – Conselho de Alimentação Escolar; CME – Conselho Municipal de Educação e CACS- FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.