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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de janeiro de 2023 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 017, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de servidora municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que através do Ofício nº 007/23, da Secretária Municipal de Educação, protocolado sob nº 0035/2023, solicita designação de servidora para prestação de serviços técnicos-educacionais junto a Secretaria de Educação;

Considerando o disposto no artigo 57, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora MARCELA NAVARRO BALANE, inscrita no CPF sob o nº ***596308**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil – Matrícula 3676, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico-educacionais junto à Secretaria de Educação, realizando serviços de Apoio Técnico Educacional na Educação Infantil – EMEIS no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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