IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Edição nº 1332 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 034 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 977,80
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 064 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Município...................... 1.300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 075 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 096 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 103 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 2.615,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 140 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 157 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 249 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 3.557,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 259 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 276 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021101 Departamento de Cultura
Ficha: 284 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 328 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 13.100,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de Arrecadação: ...................................... (subtotal) ...................................... R$ 3.557,20
- excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 ............................................................................................. R$ 3.557,20
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............. (subtotal) ............... R$ 9.542,80
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 152 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -9.542,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 13.100,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
