IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de janeiro de 2023 | Edição nº 1361 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.644, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre regularização de área que especifica no bairro Vila Nova, em nossa cidade.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º A área de 4.400,00 m2, existente entre a Rua Américo Fonseca, e Avenidas José Rodrigues da Silva, Francisco Laraia e Andrade e Silva, passa a pertencer ao bairro denominado Vila Nova, em nossa cidade, conforme memorial descritivo, planta de localização e parecer da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, que fazem parte integrantes deste Decreto.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de janeiro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de janeiro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
