IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 11 de janeiro de 2023 | Edição nº 1351 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.432/23 DE 10 DE JANEIRO DE 2.023
“NOMEIA DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO-PREVPARAISO”.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso- PREVPARAISO, nos termos do § 1º do art. 83 da Lei nº 1.069/2.014, de 24 de novembro de 2014, a Sra. PATRICIA CRISTINA BOTELHO MORANTE, portadora do RG nº 44.559.254-0-SSP/SP, Escriturária, nomeada pela Portaria nº 3.486/11, de 21 de novembro de 2.011.
Art. 2º. A servidora nomeada para Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso- PREVPARAISO, fará jus à percepção de gratificação na ordem de 30% (trinta por cento), incidente sobre seus respectivos vencimentos básicos.
Art. 3º. Terá o Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso- PREVPARAISO, nomeado através da presente Portaria, competência e responsabilidade para o exercício das prerrogativas e funções constantes, no artigo 86 da Lei nº 1.069/14, de 24/11/2014.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas de necessário.
Art. 5º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo quando aos seus efeitos financeiros a 01/01/2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de janeiro de 2.023.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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