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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de janeiro de 2023 | Edição nº 984 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 019, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que através do Ofício nº 005/2022, da Secretária Municipal de Educação, protocolado sob nº 0032/2022, solicita designação de servidor para prestação de serviços técnicos-educacionais junto a Secretaria de Educação;

Considerando o disposto no artigo 57, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor DANIEL JONES VISCOVINI, inscrito no CPF sob o nº ***556178**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I – Matrícula 4921, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico-educacionais junto à Secretaria de Educação, realizando serviços de Apoio Técnico à Gestão no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 014, de 10 de janeiro de 2023.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.