IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 123 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1236/2022
De 08 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.3610006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério - 70% | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 293 | 67.800,00 |
| 12.3650006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério - 70% | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 308 | 33.500,00 |
| TOTAL | 101.300,00 |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 12.3650006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério - 70% | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 301 | 101.300,00 |
| TOTAL | 101.300,00 |
ARTIGO 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.445.400,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 19 | 51.600,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 6.500,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 56 | 7.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 64 | 1.500,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 4.000,00 |
| 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 76 | 40.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 79 | 15.600,00 |
| 28.8460000.0001 – Operações Especiais do Município | ||
| 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato | 88 | 60.800,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100 | 101.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 113 | 17.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 127 | 21.600,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 157 | 54.000,00 |
| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 167 | 6.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 174 | 1.500,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 175 | 3.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 178 | 24.300,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 185 | 687.100,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 218 | 127.000,00 |
| 08.2440005.2026 – I.G.D.P.B.F E CAD. Único – Apoio a Organização | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 233 | 7.400,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 264 | 4.100,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 266 | 2.600,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 284 | 615.000,00 |
| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 287 | 50.000,00 |
| 12.3660006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 332 | 16.300,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 19.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 336 | 495.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 337 | 1.000,00 |
| 18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 345 | 5.500,00 |
| Total | 2.445.400,00 | |
ARTIGO 4º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos de Transferências Constitucionais do Governo Estadual e Transferências Constitucionais do Governo Federal.
ARTIGO 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de dezembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
