IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 123 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1239/2022
De 20 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 500,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 2.000,00 |
| 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 76 | 5.500,00 |
| Total | 8.000,00 | |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 42 | 500,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 67 | 4.500,00 |
| 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação | 74 | 3.000,00 |
| Total | 8.000,00 | |
ARTIGO 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 92 | 16.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 113 | 41.200,00 |
| 26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 125 | 26.600,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde - Administração | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 9.700,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 185 | 1.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 226 | 2.400,00 |
| Total | 96.900,00 | |
ARTIGO 4º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos de Transferências Constitucionais do Governo Estadual e Transferências Constitucionais do Governo Federal.
ARTIGO 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de dezembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. Adm. e Finanças
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