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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 11 de janeiro de 2023 | Edição nº 748 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 2696 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

“ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2695 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.”

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - O disposto no artigo 4º do Decreto Municipal N° 2695, de 09 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° - Fica afetado o CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MARIA LUZIA GONÇALVES COSTA - AMEI, ou, caso necessário, poderá ser utilizado outros prédios públicos, para acolhida em abrigo provisório de famílias de área risco da Avenida Mogiana (Bica) na proximidade do Bairro Morada do Verde, sem prejuízo da população advinda de outras localidades do Relatório Preliminar de Ocorrência da Defesa Civil.”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer momento com medidas complementares.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos onze de janeiro de 2023.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

PREFEITO DE IGARAPAVA

REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro próprio, na forma da lei.

GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.