IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 678 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.614 - DE 9 DE JANEIRO DE 2023
“Autoriza a abertura do comércio em horário especial durante as datas que especifica, no decorrer do exercício de 2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Com fundamento na Lei Municipal n.° 6.037, de 6 de novembro de 2001, alterada pela Lei Municipal n.° 6.126, de 23 de maio de 2002, e considerando o requerimento protocolado sob o n.° 1171/2023, do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica autorizada a abertura do comércio em horário especial nas datas comemorativas e feriados, compreendendo os dias e horários seguintes:
I – Semana do Consumidor:
a) 09/03/23 – quinta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 10/03/23 – sexta-feira, das 9 às 22 horas;
c) 11/03/23 – sábado, das 9 às 18 horas.
II – Dia das Mães:
a) 11/05/23 – quinta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 12/05/23 – sexta-feira, das 9 às 22 horas;
c) 13/05/23 – sábado, das 9 às 18 horas.
III – Dia dos Namorados:
a) 09/06/23 – sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 10/06/23 – sábado, das 9 às 18 horas.
IV – Dia dos Pais:
a) 11/08/23 – sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 12/08/23 – sábado, das 9 às 18 horas.
V – Dia das Crianças:
a) 11/10/23 – quarta-feira, das 9 às 22 horas.
VI – Black Friday:
a) 24/11/23 – sexta-feira, das 9 às 22 horas
b) 25/11/23 – sábado, das 9 às 18h
VII – Festas Natalinas:
a) 07 a 22/12/23 – segunda a sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 09, 16 e 23/12/23 – sábado, das 9 às 18 horas;
c) 17 e 24/12/23 – domingo, das 9 às 15 horas;
d) 25/12/23 – segunda-feira - Natal – não funciona;
e) 26/12/23 – terça-feira, das 12 às 18 horas;
f) 27 à 29/12/23 – quarta à sexta-feira, das 9 às 18 horas;
g) 30/12/23 – sábado, das 9 às 16 horas;
h) 31/12/23 – domingo – não funciona;
i) 01/01/24 – segunda-feira – Ano Novo – não funciona;
j) 02/01/24 – terça-feira, das 12 às 18 horas.
§ 1.° No primeiro sábado subsequente ao quinto dia útil de cada mês, o comércio poderá funcionar até às 18 horas.
§ 2.° O comércio, nas datas seguintes, funcionará das 9 às 15 horas:
a) 21/04/23 – Tiradentes (sexta-feira);
b) 08/06/23 – Corpus Christi (quinta-feira);
c) 07/09/23 – Independência do Brasil (quinta-feira);
d) 12/10/23 – Nossa Senhora Aparecida (quinta-feira);
e) 15/11/23 – Proclamação da República (quarta-feira);
f) 20/11/23 – Consciência Negra (segunda-feira);
g) 02/12/23 – Aniversário da Cidade (sábado).
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de janeiro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicado por incorreção na publicação do dia 11 de janeiro de 2023
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
