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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 414 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria n° 004 de 09 de Janeiro de 2023.

Revoga Portaria

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe-MG e:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica revogada a portaria nº 347 de 01 de agosto de 2008 que cede servidora para o Poder Legislativo, conforme preceitua o convênio nº 04/2001 de 30 de janeiro de 2001.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 09 de Janeiro de 2023.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito Municipal

Portaria nº 005 de 09 de Janeiro de 2023

Exonera Servidor

RICARDO GARCIA DA SILVA, Prefeito do Município de Itapagipe/MG, no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames do Art. 65, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 31 da Lei Municipal nº. 55 de 04 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Élcio Rodrigues da Silva, RG nº M-3.451.839 PC/MG, CPF nº ***501146**, do cargo efetivo de Técnico de Serviços Administrativos, nível 11, Grau E1, por motivo de aposentadoria.

Art. 2º - Em virtude da exoneração de que o trata o Art. 1º, fica vago o cargo a partir desta data.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 09 de Janeiro de 2023.

RICARDO GARCIA DA SILVA

Prefeito Municipal

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