IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | Edição nº 791 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.574, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva - ITUPEVA PREVIDÊNCIA.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas pelo ITUPEVA PREVIDÊNCIA nos dias 23 a 25 de novembro de 2022 e a indicação realizada pelo Executivo, em conformidade com a Lei Complementar nº 483/2020 e com a Resolução ITUPEVA PREVIDÊNCIA nº 19/2022, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 88/2022, do ITUPEVA PREVIDÊNCIA, e o que mais consta no Processo Administrativo nº 87/2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados membros titulares do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva - ITUPEVA PREVIDÊNCIA, com mandato de 4 (quatro) anos abaixo discriminado:
I -LEONARDO DE JESUS BRASILIO DELGADO, eleito para o mandato 2023 -2026;
II - FABIANA GISLAINE COBUCCI, eleita para o mandato 2024-2027;
III – MARIANA CAMPANHOLI DE GODOY CHINARELLI, indicada pelo Executivo para o mandato 2024-2027;
IV – CRISTINA MARIE KASAI HIROSE, indicada pelo Executivo para o mandato 2023-2026.
Art. 2º Com a nomeação de que trata o art. 1º deste decreto e o Art. 46 da Lei Complementar nº 483, de 20 de fevereiro de 2020 o Conselho Fiscal do ITUPEVA PREVIDÊNCIA fica assim composto:
Decreto n° 3.574/2023 02
I - durante o exercício de 2023:
a) ANDREA FERNANDES FERRARI, eleita para o mandato 2019-2023;
b) LEONARDO DE JESUS BRASILIO DELGADO, eleito para o mandato 2023-2026;
c) MARIANA CAMPANHOLI DE GODOY CHINARELLI, indicada pelo Executivo para o mandato 2019-2023;
d) CRISTINA MARIE KASAI HIROSE, indicada pelo Executivo para o mandato 2023-2026.
II - durante os exercícios de 2024, 2025 e 2026:
a) LEONARDO DE JESUS BRASILIO DELGADO, eleito para o mandato 2023-2026;
b) FABIANA GISLAINE COBUCCI, eleita para o mandato 2024-2027;
c) MARIANA CAMPANHOLI DE GODOY CHINARELLI, indicada pelo Executivo para o mandato 2024-2027;
d) CRISTINA MARIE KASAI HIROSE, indicada pelo Executivo para o mandato 2023-2026.
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes suplentes do Conselho Fiscal do ITUPEVA PREVIDÊNCIA:
I - TALITA POZZANI, como 1º (primeiro) suplente eleito; e
II - GABRIELA POLLI DOS SANTOS, como 2º (segundo) suplente eleito;
III – JAQUELINE SALVADOR LEITE como 1º (primeiro) suplente indicado; e
IV – EDUARDO SIERO LUNGOV, como 2º (segundo) suplente indicado.
Decreto n° 3.574/2023 03
§ 1º Os suplentes eleitos e indicados, ora nomeados, substituirão, pela ordem, qualquer um dos conselheiros titulares a que se referem os incisos I e II do art. 2º deste decreto, que se licenciem ou tenham o seu mandato extinto.
§ 2º A substituição do titular pelo suplente será temporária nos casos de licença, e até o final do mandato do respectivo Conselheiro, nos casos do art. 18 da Lei Complementar nº 483, de 20 de fevereiro de 2020.
§ 3º O suplente eleito só poderá substituir o conselheiro titular eleito e o suplente indicado só poderá substituir o conselheiro titular indicado pelo Executivo.
Art. 4º O exercício da função de membro do Conselho Fiscal do ITUPEVA PREVIDÊNCIA será gratuito e considerado interesse público relevante.
Art. 5º Ao Conselho Fiscal do ITUPEVA PREVIDÊNCIA competirá desempenhar as atribuições previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 483, de 20 de fevereiro de 2020.
Art. 6º Os Conselheiros Titulares a que se referem os incisos I, III e IV do art. 1º deste decreto, serão convocados pela Diretoria Executiva do ITUPEVA PREVIDÊNCIA para tomarem posse na primeira quinzena de janeiro de 2023.
Parágrafo único. Os demais Conselheiros Titulares a que se refere o art. 1º deste Decreto, serão convocados até 31 de dezembro de 2023 para tomarem posse na primeira quinzena de janeiro de 2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 11 de janeiro de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
Decreto n° 3.574/2023 04
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
