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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Edição nº 1353 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 003/23, DE 10 DE JANEIRO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”

Waldomiro Antonio Sgobi, RG nº 8.527.319-3-SSP-SP, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base na legislação vigente do Conselho Municipal de Educação e,

Considerando que membros do Conselho Municipal de Educação de Paraíso, tiveram seus mandatos prorrogados através do Decreto nº 031/22, de 11 de abril de 2.022;

Considerando que o membro titular do Segmento dos Representantes dos Especialistas de Educação das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, Sra. Alessandra Gouveia Barboza, teve sua aposentadoria expedida;

Considerando a necessidade fundamental de nova nomeação a fim de que a devida composição possa realizar os trabalhos educacionais necessários de normatização de instruções junto ao Sistema Municipal de Educação.

Considerando que o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, possuindo autonomia no cumprimento de suas atribuições, inclusive para substituições de seus membros, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte, DECRETO:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação, a partir desta data, para comporem os seguintes segmentos, como titular e suplente:

II- REPRESENTANTES DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Titular: Kátia Cristina Fernandes de Albuquerque, RG nº 30.234.264-3-SSP-SP e CPF nº ***.***.***-**;

Suplente: Josiane Alberghini da Silva, RG 30.404.979-7-SSP-SP e CPF nº ***.***.***-**.

Art. 2º. Os demais membros que compõem o referido Conselho permanecem inalterados, nos termos do Decreto nº 031/22, de 11 de abril de 2.022.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de janeiro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.